Projetos de assistência social
por Maressa Ferraz
Na manhã do dia 8 do mês de setembro houve na entidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) a 1ª Conferência Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente (que foi chamada de “oitava”; não se sabe explicar bem por que).
Convocada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) a 1ª edição do encontro tem o desafio de elaborar diretrizes para uma Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que consolide as políticas temáticas já vigentes, como as de combate à exploração sexual e erradicação do trabalho infantil e de promoção do direito de meninos e meninas à convivência familiar e comunitária.
Com a perspectiva maior de priorizar sempre as crianças e os jovens, foram apresentados conseqüentemente os seguintes eixos prioritários:
Eixo 1 – Promoção e Universalização de Direitos em um contexto de Desigualdades
Eixo 2 – Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Criança e Adolescentes
Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
Eixo 4 – Participação de Crianças e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania
Eixo 5 – Gestão da política.
Teve também o objetivo de definir e deliberar as diretrizes das Políticas públicas dos Direitos da Criança e do adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal e ampliar a participação popular e o controle Social na efetivação das políticas públicas para criança e adolescente, onde foram convidados a participar da mesma Conselheiros Municipais dos Direito da Criança e do Adolescente Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais da Assistência Social, Secretária de Educação, Diretores de escolas Municipais e Estaduais, prefeito, vereadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Servidores, Diretora da Creche, Secretário de Saúde, diretor do hospital, crianças e adolescentes, representantes de Igrejas, pastoral da criança, pastoral familiar e Projovem. Infelizmente, destes não se apresentaram nem 50%. Isso nos leva a refletir sobre o real interesse das pessoas nos problemas sociais. Pessoas tais – referindo aqui a todos os cidadãos – que, no entanto, falam no dia-a-dia como se fossem conhecedoras dos problemas ou como se agissem em prol de melhorias e, mais ainda, como se tivessem a solução pronta em uma cartola mágica.
A Conferência foi coordenada pelo o Sr. Nivaldo de Jesus Santos presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista e a Srª. Edileide Freitas representante do Fórum DCA/BA e ocorreu durante todo o dia.
Durante a realização da Conferência foi apresentado os eixos temáticos, houve momentos de discussão e debate acerca dos problemas freqüentes no município, as propostas foram surgindo com a participação dos presentes. Foi notória a preocupação da plenária a respeito dos problemas envolvendo crianças e adolescentes. Houve também discussão sobre a prioridade dos programas para atendimento de crianças e adolescentes. Após as apresentações foram indicadas propostas para tentar solucionar os problemas.
Houve a segunda etapa do projeto, que ocorreu em Vitória da Conquista nos dias 29 e 30 de setembro, onde, mais uma vez, contou com pouquíssimas pessoas. Nessa nova plenária, foram apresentadas todas as propostas de cada município presente (foram duas para cada eixo). Concluíram juntos que ficariam cinco propostas para serem levadas à Conferência Estadual, em Salvador, e de lá iriam para Brasília. Torcemos para que realmente as propostas tomem esse rumo.
Obs: A Conferência Municipal foi realizada com esforço do Conselho Tutelar, uma vez que o órgão responsável o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ainda não está funcionado como determina a Lei.
